Podem ler o acordo assinado AQUI.
Muitas críticas têm surgido ao acordo estabelecido entre o PS e o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, para integrar o Executivo da Câmara Municipal de Lisboa.
De entre as críticas, Carmona Rodrigues apressou-se a dizer que
"um acordo entre o partido mais votado e o partido menos votado é uma solução fraca" e que os bloquistas recuaram para terem acesso ao poder.
O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal,
Saldanha Serra, acusa Sá Fernandes de obstruir o desenvolvimento da cidade e de ter lançado constantemente a suspeição sobre o anterior Executivo liderado por CarmonaPara além das críticas dos "partidos" de direita, o acordo não reuniu consensos dentro do próprio Bloco. O acordo foi ontem apresentado na concelhia dos bloquistas tendo sido aprovado com apenas seis votos a favor e quatro contra, tendo sido os elementos da Ruptura-FER (a facção, vá lá, mais extremista do BE) os mais críticos em relação à proposta. Gil Garcia (da Ruptura-FER) diz que
"o Bloco cedeu ao PS e não se afirma como alternativa socialista ao Governo de Sócrates. Este acordo com António Costa, que foi o número dois do Governo, representa indirectamente um apoio ao Governo do PS".
A acrescentar a estas reacções temos os comentários que se vão lendo na comunicação social, nomeadamente dos comentadores de notícias online, esse nicho fabuloso. Uns acusam tanto Costa como Sá Fernandes de se terem vendido; outros acusam Sá Fernandes de prometer não fazer acordos; outros ainda acusam de inconstitucionalidade as propostas de Sá Fernandes...
Mas vamos por partes,
Ora, em primeiro lugar, quem esteve atento à campanha eleitoral e às declarações dos candidatos aquando da noite eleitoral, sabe que Sá Fernandes nunca criticou nem rejeitou qualquer coligação. Melhor(!), José Sá Fernandes sempre propôs (e isto é público) que fosse feita uma coligação à esquerda, nomeadamente com Helena Roseta ou mesmo com a CDU e PS. Sá Fernandes disse-o, na sua declaração após os resultados eleitorais, que aceitaria um acordo com o Partido Socialista desde que fossem satisfeitas as condições por ele impostas e agora aceites. Isto foi dito em directo e em todas as televisões. Assim, aqueles que vêm agora acusar o vereador de "vendido", não demonstram senão ignorância e falta de atenção. Aliás, aquilo que Sá Fernandes sempre criticou foi o facto de António Costa e Helena Roseta considerarem a hipótese de se coligarem com Carmona Rodrigues, que ele considera ser o responsável pelo estado calamitoso da CML.
-As declarações de Carmona Rodrigues podem ser compreendidas e consideradas naturais no contexto de um homem que a todo custo quer continuar na Câmara, que chegou a ser apontado como possível elemento de coligação com António Costa e que agora se vê deixado preterido e deixado ao abandono. Aliás, um acordo com Carmona Rodrigues parecia ser altamente improvável não só por o PS sempre ter criticado a actuação deste enquanto Presidente de Câmara como também pelas inúmeras críticas internas que se fizeram ouvir quando esta possibilidade foi colocada por alguma da comunicação social.
-Já, o PSD afunda-se cada vez mais com esta "esquizofrenia" que o faz, por um lado, dar razão a Sá Fernandes e retirar a confiança política a Carmona Rodrigues e, por outro, acusar Sá Fernandes de ser um empecilho ao desenvolvimento da Câmara e de lançar suspeições sobre o anterior Executivo(o que o próprio partido corroborou!). É neste misto de posições confusas que ainda não se consegue perceber quanto do PSD perdeu a confiança política em Carmona, através das denúncias de Sá Fernandes, e quanto do PSD considera essas denúncias injustas, o que parece ser o caso do líder de bancada na AM lisboeta.
-As críticas dentro do próprio BE, por parte dos elementos afectos à Ruptura-FER parecem-me a mim, infelizes. A Ruptura-FER que pode ser considerada a "oposição" à liderança de Francisco Louçã, apresentou há uns meses, na Convenção do partido, uma moção em que defendia, entre outras coisas, as coligações estratégicas a nível autárquico com partidos de esquerda incluindo o próprio Partido Socialista. Gil Garcia manifesta preocupação pela liberdade de voto do seu vereador quando este impôs as suas próprias condições e estas foram aceites. Todos os pontos em que Sá Fernandes estará obrigatoriamente "conivente" com o PS são os subscritos no documento, ou seja: o plano e orçamento (que será elaborado conjuntamente pelos dois partidos, ou seja, com a concordância de ambos os coligados); o Saneamento Financeiro e Empresas Municipais; o Plano Verde, estrutura ecológia e PDM; Construção e Reabilitação; Transportes Públicos; Frente Ribeirinha; e Transparência. Em todos os pontos não previstos neste acordo, os coligantes terão a liberdade de votarem como bem entenderem. Neste aspecto, quem fez cedências foi o PS e não o Bloco de Esquerda. E numa altura e situação em que o seu próprio partido conseguiu levar adiante algumas das suas propostas, é lamentável que a Ruptura-FER aproveite a oportunidade para criticar o atingido. Entramos um pouco na questão, "o que era bom já não é porque afinal vai ser mesmo feito".
A título de curiosidade resta dizer que esta Moção (a da Ruptura-FER) é uma facção cada vez mais emergente dentro do BE tendo conquistado cerca de 12 elementos em 80 no último congresso do partido e cujas propostas não eram tão desinteressantes quanto isso. (leitura rápida, não-exaustiva)
A todos aqueles que clamam por "inconstitucionalidade" quando se fala de quotas sociais na habitação, falemos então de Presidente da República e tribunais que estão cá para impedir que essas coisas aconteçam. Como dizia alguém: "anticonstitucionalissimamente recomendável". (nunca pensei usar esta expressão)
E é por tudo isto, e porque também não acredito que de um momento para o outro o Louçã deixe de ter a postura agressiva com o Governo, que penso que este acordo é um reconhecimento do trabalho do José Sá Fernandes e também uma lição de humildade política de António Costa.
Se alguém não concordar com algum dos pontos abordados no acordo subscrito, levante o dedo.
Edit- Obviamente que tudo isto deixa de fazer sentido se houver algum tipo de conluio que, à primeira vista, não me está a ser possível prever.
Rúben Carvalho já rejeitou subscrever o acordo de coligação e Helena Roseta, também convidada, irá apresentar a sua resposta em breve.
